Ministro enquadra Bolsonaro como líder de organização criminosa antes de voto no STF
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em seu voto no STF agora há pouco (09), que Jair Bolsonaro teria chefiado uma organização criminosa de julho de 2021 a 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, o grupo atuou de forma hierarquizada, com divisão de tarefas, em ações voltadas a restringir a atuação dos poderes e a tentar depor o governo legitimamente eleito.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Estrutura do meu voto é esse conjunto, o conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Bolsonaro, de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023. Organização criminosa com divisão de tarefas e tarefas hierarquizadas praticou vários atos executórios destinados a atentar contra o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes.
O ministro destacou que a Procuradoria-Geral da República também classificou os réus como integrantes dessa organização. Ele lembrou que a materialidade dos crimes já foi reconhecida em mais de 474 ações penais e em mais de 500 acordos de não persecução penal.
Para Moraes, não se discute mais se houve tentativa de golpe, mas a autoria.
“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, de abolição do Estado de direito. O que discute é a autoria, porque não há nenhuma dúvida, depois de todas as condenações e acordos de não persecução-penal, de que houve uma tentativa de golpe e organização criminosa que gerou dano ao patrimônio público”, afirmou.
O relator ainda detalhou que a denúncia da PGR imputa dois crimes distintos: atos para restringir a atuação de poderes constituídos e tentativa de golpe de Estado. “São coisas absolutamente diversas”, disse, ressaltando que um busca impedir a atuação de outros poderes e outro tenta derrubar um governo eleito.
Moraes encerrou dizendo que a intenção seria a “perpetuação no poder independentemente da vontade popular, ignorando a democracia”.
