Parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não decidiu
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à redução de 113 dias da pena do ex-deputado Daniel Silveira, após a defesa alegar que ele trabalhou e estudou no período em que está preso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes que ainda não decidiu sobre o pedido.
Segundo a defesa, Silveira trabalhou por 92 dias entre março e julho deste ano, leu 12 livros e concluiu dois cursos, o que permitiria a remição de pena. O procurador concordou com os argumentos e deu parecer favorável.
Condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, o ex-parlamentar foi sentenciado por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo.
Na época, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial, anulando a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata de Silveira.
Atualmente, ele cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense (RJ).
