O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quinta-feira (13) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida é tratada como prioridade pelo governo para aumentar a presença da União no combate ao crime organizado e garantir o controle sobre a cooperação entre as forças policiais nos estados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA expectativa de interlocutores envolvidos nas negociações é que o encontro encerre a fase de análise interna e libere a proposta para ser discutida no Congresso Nacional. A PEC é vista pelo Ministério da Justiça como o novo marco legal que formaliza a integração das polícias e amplia a presença do governo federal na segurança pública, um tema cada vez mais sensível diante da escalada da criminalidade no país.
No mês passado, o Ministério da Justiça apresentou uma nova versão da proposta, incluindo as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o papel dessas corporações na segurança urbana. O governo pretende oficializar as Guardas como parte do policiamento ostensivo e comunitário, subordinadas às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o que levanta críticas sobre uma possível sobreposição de funções com as Polícias Militar e Civil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta semana, Lewandowski afirmou que aguardava o aval do presidente para finalizar a proposta. Segundo ele, “a PEC hoje tem a integração de todas as polícias brasileiras, desde a Polícia Federal até a Guarda Municipal na base do sistema”.
O governo insiste que a proposta é fundamental para aumentar a participação da União na segurança pública, intensificar o combate ao crime organizado e consolidar a cooperação entre as polícias. Nos bastidores, porém, há quem veja na iniciativa uma tentativa de ampliar o poder de Brasília sobre a segurança dos estados.
