O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à CNN, que o governo federal enviará nos próximos dias a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional. Atualmente, o texto está na Casa Civil, onde passa por ajustes finais.
Segundo Lewandowski, a decisão é política e já conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
“O próprio ministro Rui Costa e o presidente da República disseram que nos próximos dias pretendem mandar para o Congresso Nacional”, declarou.
Interferência da União preocupa governadores
O texto da PEC foi apresentado a 27 governadores em janeiro e gerou preocupações sobre uma possível interferência da União na autonomia dos estados na gestão da segurança pública. Lewandowski, no entanto, garantiu que a proposta não retira competências estaduais nem interfere na subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores.
Um dos pontos ajustados no texto foi a inclusão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a atuação das guardas municipais na segurança pública, incluindo o policiamento ostensivo comunitário. O ministro explicou que a PEC agora segue a diretriz do STF, que definiu que as guardas podem atuar na segurança urbana, respeitando as atribuições das polícias estaduais e federais.
Revolução na segurança
O presidente Lula tem apostado na PEC como um marco para a segurança pública no país. Em entrevista à TV Record no dia 27 de fevereiro, o petista declarou que espera a aprovação da proposta para promover uma “revolução na segurança brasileira”.
“Essa PEC vai ser votada no Congresso Nacional e nós queremos definir qual é o papel do governo federal, onde entra a Polícia Federal e onde podemos atuar junto com os estados”, disse Lula.
Com a articulação para aprovação da PEC, o governo busca consolidar um novo modelo de atuação federal na segurança pública, o que deve gerar debates intensos no Congresso, especialmente diante da resistência de governadores e parlamentares que temem o aumento do controle da União sobre a área.