O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do governo federal um plano detalhado sobre a renovação das concessões ferroviárias, apontando falta de planejamento e permissividade com empresas inadimplentes. O tribunal deu 90 dias, a partir desta quarta-feira (13), para o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Infra S.A. apresentarem um plano de ação para cada ferrovia com concessão prestes a vencer.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppFoi votada nesta quarta-feira uma representação sobre as malhas Sul, Centro-Atlântica, Transnordestina, Oeste e Tereza Cristina. Os contratos de 30 anos estão perto do encerramento e, segundo a avaliação apresentada na sessão, não há decisão sobre os rumos de cada concessão.
As concessionárias alvo da decisão são Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Rumo Malha Sul (RMS), Rumo Malha Oeste (RMO), Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e Ferrovia Tereza Cristina (FTC). O tribunal determinou que o governo detalhe as etapas de transição, prazos, responsáveis, estratégias para manter os serviços e ações para preservar o patrimônio ferroviário.
Para o ministro relator Jorge Oliveira, os processos de renovação foram conduzidos sem critérios técnicos claros e sem punição para concessionárias que descumpriram obrigações. “Tais contratos têm duração de 30 anos e, a poucos meses do encerramento, inexiste decisão quanto aos rumos de cada concessão, assim como estão ausentes processos administrativos, atas de reuniões e definição formal de competências entre o Ministério dos Transportes, ANTT e Infra S.A”, afirmou em sessão.
O TCU também criticou a intenção do Ministério dos Transportes de renovar contratos com empresas que têm histórico de inadimplência e abandono de trechos ferroviários. “Alguns contratos podem ter caducidade declarada”, alertou Oliveira. Segundo a corte, 49% da malha ferroviária operada por FCA, RMS, RMO e FTL foi abandonada. De 19.544 km concedidos, 9.521 km são considerados não operacionais, com trechos desativados e infraestrutura deteriorada.
A Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) é um dos exemplos citados. Apesar da recomendação da ANTT para declaração de caducidade, o Ministério dos Transportes optou por manter a concessão. Na FCA e RMS, há processos administrativos para cobrar obrigações, mas sem sanções efetivas.
O tribunal admite que deu aval a renovações passadas, mas justifica que “o TCU não delibera sobre a prorrogação em si, mas sim sobre a observância dos requisitos legais e técnicos”. A corte reforçou que endureceu a fiscalização após a repetição de falhas estruturais e descumprimentos contratuais. No caso da Rumo Malha Paulista, a renovação foi condicionada a investimentos e melhorias, enquanto a concessão da Estrada de Ferro Carajás (Vale) incluiu obrigações para ampliar a capacidade e atender demandas sociais.
O Ministério dos Transportes afirmou que vai apresentar o plano de ação dentro do prazo e defendeu sua gestão. “Importante ressaltar que o MT criou a primeira Secretaria Nacional de Ferrovias para coordenar soluções logísticas e operacionais dessas concessões”, declarou em nota. O governo também mencionou a criação de grupos de trabalho para discutir as renovações e medidas para evitar abandono de trechos.
O TCU segue acompanhando as concessões e pode impor novas condições caso não veja avanços na gestão do setor.
