Haddad unifica IR de aplicações em 17,5% e enfrenta resistência no Congresso
O governo Lula planeja unificar a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a atual escala de 15% a 22,5%, conforme definido em reunião no domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da base governista.
A medida, que integra uma proposta de medida provisória (MP) a ser enviada ao Congresso, também prevê taxação de 5% sobre títulos incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, hoje isentos. Apenas emissões a partir de 2026 serão afetadas.
A Fazenda defende que a alíquota reduzida mantém a atratividade desses títulos, mas o setor agropecuário contesta. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) promete resistência no Congresso para preservar a isenção de LCAs e CRAs, essenciais ao financiamento rural.
Em vídeo divulgado à imprensa, o diretor da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reagiu:
“A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”.
Além disso, a MP elevará a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20% numa tentativa de compensar a redução parcial das alíquotas do IOF.
A proposta intensifica críticas à política fiscal do governo Lula, que, na visão de analistas, sobrecarrega o setor produtivo sem atacar gastos públicos. A MP deve ser publicada nesta semana, mas enfrentará forte oposição no Legislativo.
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