A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a recém-aprovada Lei da Reciprocidade, aguardando sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja usada com cautela e apenas em última instância. Apesar do tarifaço anunciado pelo governo de Donald Trump (Republicano), a medida ainda não foi considerada suficientemente grave para justificar retaliações imediatas.
Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto na Câmara, a norma estabelece uma “rampa de evolução”, com a prioridade sendo negociações diplomáticas, inclusive por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de qualquer sanção.
“É um porte de arma que nós temos agora, cuja bala de prata é a propriedade intelectual. Você põe na mesa, mas a intenção é não usar”, disse ele à CNN.
A futura lei fornece ao Brasil instrumentos legais para responder a medidas hostis, como a imposição de sobretaxas, a suspensão de concessões comerciais e até a quebra de patentes — ponto sensível que já gerou reação da indústria farmacêutica.
A posição da FPA está em consonância com o Ministério das Relações Exteriores e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que também defendem moderação na aplicação da lei. Essa sintonia política foi decisiva para a aprovação célere do projeto no Congresso, inclusive com apoio de parlamentares da base e da oposição, superando tentativas de obstrução do Partido Liberal (PL).
Líder da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) avalia que, apesar do impacto das tarifas americanas, o cenário abre uma oportunidade para o Brasil ampliar sua inserção em outros mercados.
“Fica uma oportunidade aberta para nós”, afirmou à CNN.
Mesmo assim, Lupion ressalta que o setor ainda estuda os possíveis desdobramentos práticos da nova legislação, como os efeitos das tarifas por produto e a forma de aplicação — se serão excedentes, cumulativas ou específicas — além dos impactos sobre o agronegócio brasileiro.