Alegações finais serão enviadas ao STF nesta segunda
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve enviar nesta segunda-feira (14) ao STF as alegações finais contra Jair Bolsonaro na ação penal que trata de um suposto plano de golpe de Estado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento, que será entregue à Primeira Turma do STF, encerra a fase de instrução do chamado “núcleo 1” da investigação. As alegações finais funcionam como uma síntese do processo e servem para que as partes tentem convencer os ministros da Corte sobre suas posições.
Bolsonaro responde por cinco acusações: tentativa de golpe, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode ultrapassar 40 anos de prisão em regime fechado, embora o cálculo final dependa da dosimetria definida pelos ministros.
Auxiliares de Gonet afirmaram à CNN que ele pretende cumprir o prazo até esta segunda (14), sem pedir prorrogação ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
Na sequência, Moraes deve intimar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, a apresentar suas alegações finais. O prazo será de 15 dias. As defesas dos demais réus terão o mesmo prazo, de forma simultânea, para apresentar seus argumentos finais.
O gabinete do ministro espera concluir essa fase até 15 de agosto. Depois disso, os ministros da Primeira Turma devem ter cerca de um mês para analisar o material antes do julgamento. A análise do caso pode ocorrer a partir de setembro, com possibilidade de sessões extraordinárias para acelerar a conclusão.
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