Ministro solicita análise em plenário virtual entre 15 e 18 de dezembro, após o fim das sustentações orais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária para retomar o julgamento das ações que discutem a Lei do Marco Temporal. A análise deve ocorrer no plenário virtual entre a próxima segunda-feira (15), às 11h, e quinta-feira (18), às 23h59.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO pedido foi feito um dia após o encerramento das sustentações orais dos quatro processos relacionados ao tema, as ADCs 87, ADI 7.582, ADI 7.583 e ADI 7.586.
Essa fase foi concluída no plenário físico na quarta-feira (11). Até então, a previsão era de que a votação presencial ficasse para 2026, após o recesso do Judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.
A iniciativa de acelerar o julgamento ocorre depois de um ciclo de 23 audiências de conciliação conduzidas por Gilmar com indígenas, ruralistas e órgãos públicos, na tentativa de formular uma solução negociada.
O caso volta ao plenário dois anos após o próprio Supremo declarar a tese do marco temporal inconstitucional. Na ocasião, a Corte rejeitou o entendimento de que povos indígenas só poderiam reivindicar terras ocupadas até 5 de outubro de 1988.
Congresso
Apesar disso, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023 restabelecendo o marco — dispositivo que foi parcialmente vetado pelo presidente Lula (PT), mas teve os vetos derrubados.
A ofensiva legislativa reabriu o impasse entre os Poderes. Nesta semana, o Senado aprovou, por 52 votos a 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere o marco temporal na Constituição. O texto ainda será analisado pela Câmara.
