Proposta prevê regras para participação em eventos e entrevistas no STF e em cortes superiores
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, trabalha desde o início de sua gestão na elaboração de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores. A assessoria da Corte informou que a pauta já era defendida pelo ministro antes de assumir a presidência.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppFachin também acumula a presidência do Conselho Nacional de Justiça e mantém diálogo com os presidentes do STJ, TSE, STM e TST sobre a proposta. O modelo em estudo tem como referência o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
A iniciativa prevê limites e restrições à participação de magistrados em eventos privados e à concessão de entrevistas. A proposta atinge diretamente práticas adotadas por parte dos ministros da Corte.
Um dos casos citados nos bastidores envolve o ministro Gilmar Mendes, que participa com frequência de fóruns promovidos pelo Instituto de Direito Público (IDP), entidade da qual é sócio.
Após decisão liminar sobre a lei do impeachment, Gilmar participou do Fórum Jota, ao lado do ministro Flávio Dino, onde ambos defenderam a decisão e citaram o grande número de pedidos de impeachment no Senado.
Outro episódio recente que reforçou o debate envolve o ministro Dias Toffoli. Ele viajou em jatinho particular ao lado do advogado Augusto de Arruda Botelho dias antes de decretar sigilo no processo do Banco Master, sob sua relatoria.
A proposta de Fachin também provocou reação interna. Ministros da ala mais garantista demonstraram insatisfação com a medida. Segundo apuração, esse grupo costuma participar com frequência de eventos externos.
A Transparência Internacional alertou para resistência ao projeto. Em nota, a entidade afirmou: “Qualquer código de conduta enfrentará forte resistência do ‘Centrão do Judiciário’ no STF e no STJ. É fundamental que a sociedade acompanhe e participe desse debate, para que essa iniciativa elementar de disciplinar a conduta nos tribunais superiores não seja enterrada”.
Atualmente, existe um Código de Ética da Magistratura elaborado pelo CNJ. O STF e os tribunais superiores, porém, não estão submetidos a esse regramento.
