STF pode perder competência sobre ação penal de Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do STF, indicou nesta quarta-feira (10) um caminho que pode levar à nulidade do julgamento da suposta trama golpista no futuro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“A improcedência da acusação no meu modo de ver é manifesta e se resolve no plano da tipicidade. Não estão presentes as condições necessárias para a classificação da conduta narrada na inicial como organização criminosa”, argumentou o ministro.
Fux votou a favor do envio do processo à primeira instância e da anulação de toda a ação penal, argumentando que a maior parte dos réus perdeu o foro especial.
“Concluo assim pela incompetência absoluta do STF nesse processo, uma vez que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Impõe-se a nulidade de todos os atos processuais praticados”, disse o ministro.
O voto de Fux traça um possível caminho para a nulidade do processo sem analisar o mérito das supostas “iniciativas golpistas” do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos, focando na competência do STF e em precedentes recentes.
A dupla incidência de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado” revelou-se equivocada, diz Fux.
Fux chegou a citar também decisão do julgamento do mensalão que anulou o crime de formação de quadrilha para o ex-ministro José Dirceu e indicou que não vê crime de organização criminosa na ação do golpe. O ministro reforlou que há diferença entre o chamado concurso de agentes, quando duas ou mais pessoas atuam para cometer algum crime, e o crime de organização criminosa, que envolve um grupo organizado com hierarquia própria e contato constante para causar crimes.
O cenário político também influencia a análise. Em 2026 haverá eleição presidencial, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é apontado como candidato da direita competitivo em pesquisas. Tarcísio declarou não acreditar na Justiça do Supremo e prometeu indultar Bolsonaro caso eleito.
Durante seu mandato (2027-2030), Tarcísio poderá indicar três ministros do STF: substituindo Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030). Juntando esses nomes a Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, e a Dias Toffoli, seria possível formar uma maioria capaz de validar o voto de Fux e anular os atos da trama golpista em gestões futuras da presidência do Supremo.
