Os advogados dos acusados no “núcleo 2” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada ao suposto plano de golpe em 2022, sustentam que há falhas graves no material produzido pela Polícia Federal. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (22) se os envolvidos se tornarão réus.
Eduardo Nostrani, que defende o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, classificou o trabalho da PF como tecnicamente deficiente: “Todo esse sofrimento que o Silvinei está passando é por mal feito da Polícia Federal e também por algumas denúncias vazias que a Polícia Federal teve como verdade e não investigou adequadamente. O Silvinei sempre atuou com dignidade e vai sair dessa muito bem, a gente confia nisso”, afirmou.
Vasques é acusado de articular operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022 para dificultar o acesso de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às urnas. A acusação sustenta que ele usou a estrutura do Estado para interferir no pleito.
Já o advogado Luiz Eduardo Kuntz, que representa Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, pediu que o STF envie a denúncia para a primeira instância. Câmara é acusado de monitorar ilegalmente o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma.
“Eu acredito realmente que é o caso de encaminhar este núcleo, assim como os demais que não têm o presidente da República envolvido, para o primeiro grau. Essa é uma grande expectativa da defesa”, declarou Kuntz.
A defesa de Felipe Martins, ex-assessor da Presidência, também espera rejeição da denúncia. “Se não acontecer, o que eu não espero, segue a ação penal e nós vamos apresentar as provas que temos”, disse o advogado Sebastião Coelho.
Segundo a PGR, Martins teria redigido uma minuta de decreto com teor golpista e apresentado o texto ao então presidente Bolsonaro. Autorizado a acompanhar o julgamento, ele esteve presente no plenário do STF.
A denúncia integra o inquérito das milícias digitais, coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, e é um dos braços da ofensiva judicial que busca responsabilizar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro por supostos atos contra o Estado democrático de direito. O julgamento desta terça pode reforçar a narrativa do governo Lula contra o Projeto de Lei da Anistia, atualmente em debate no Congresso.