O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que Filipe G. Martins acompanhe presencialmente seu próprio julgamento na Corte, previsto para os dias 22 e 23 de abril. Atualmente, o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR).
Depois de abrir a ação penal contra Jair Bolsonaro e outros 7 aliados, a Primeira Turma do STF agora se debruçará sobre a denúncia contra o segundo núcleo da suposta tentativa de golpe e do qual faz parte Martins.
Na petição, o advogado e ex-desembargador Sebastião Coelho apelou ao ministro para garantir ao cliente “o direito de estar presente no julgamento que poderá lhe restaurar — ainda que de forma tardia e limitada — a justiça que lhe tem sido negada, impactar sua liberdade e escrever mais um capítulo de sua biografia”.
“Sua decisão de comparecer presencialmente à sessão, de forma respeitosa, não se orienta por provocação nem por vaidade, mas traduz um gesto de afirmação de sua inocência”, ressaltou o ex-desembargador.
Coelho também ressaltou que Martins não deve ser penalizado pela “cobertura midiática inevitável” do julgamento, que pode resultar em gravações ou imagens de sua participação. O ex-assessor está proibido de conceder entrevistas sem autorização do Supremo. Dias atrás, Moraes impôs-lhe uma multa de R$ 20 mil por causa do vídeo em que Sebastião mostra Martins comparecendo à Vara de Execução Penal, conforme cautelar.
O ministro chegou a ameaçá-lo com prisão.
Na semana passada, a Justiça dos EUA autorizou o prosseguimento de uma ação movida por Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). A ação visa apurar quem é responsável por forjar seu registro de entrada no país no final de 2022.
Esse registro foi usado pela Polícia Federal para pedir sua prisão preventiva ao STF. Martins ficou 6 meses preso numa penitenciária, mesmo com todas as provas de que não deixou o país. Sebastião Coelho chegou a juntar no processo dados de geolocalização do celular do ex-assessor, passagens aéreas e outros dados demonstrando que ele estava no Paraná e que não viajou com Bolsonaro para os EUA.