A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido da defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. O parlamentar foi denunciado pelo órgão como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O pedido foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 2 de abril. Os advogados de Chiquinho alegam que ele sofre de diversos problemas de saúde e que seu estado é grave, com risco elevado de morte súbita.
Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o atendimento médico necessário está sendo garantido a Brazão, motivo pelo qual ele deve ser mantido em prisão preventiva.
“Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto”, argumenta o vice-PGR.
Na semana passada, a defesa de Brazão pediu, mais uma vez, que ele passe ao regime domiciliar, por entender que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doenças no coração, da diabetes e de uma insuficiência renal. Os advogados destacaram o fato de Brazão já ter perdido mais de 20 kg desde que foi preso, em março do ano passado.
A defesa relatou ao Supremo episódios recentes de angina, bem como a realização de um cateterismo e da instalação cirúrgica de um stent, após exames constatarem a obstrução de duas artérias coronarianas.
Chateaubriand destacou que a doença coronariana do parlamentar é crônica e anterior à prisão. Ele apontou que a realização dos procedimentos — inclusive por médico pessoal, com autorização do STF — mostra que o problema de saúde “não se mostra incompatível com o regime disciplinar vigente no Sistema Penitenciário Federal”.
No entanto, o vice-procurador pediu que a Penitenciária Federal de Campo Grande, onde Brazão está custodiado, continue a “adotar as medidas indispensáveis à saúde do réu, inclusive com consulta de retorno em médico cardiologista, com a maior brevidade possível”.
Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado, junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos foram denunciados pela PGR após delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter executado o crime.
Apesar da prisão, os dois seguem nos cargos. Na Câmara, o processo de cassação do deputado permanece parado. A ação foi aberta em abril de 2024, mas segue sem avanços.
Também está preso preventivamente o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, acusado de planejar e ordenar o assassinato. Ele também solicitou liberdade recentemente, mas a PGR defendeu a manutenção da prisão.