A Câmara e o Senado agendaram para esta semana a discussão temas-chave, com a expectativa de votarem projetos de grande impacto, como a reforma administrativa, a isenção do Imposto de Renda e o novo Código Eleitoral.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa próxima quarta-feira, 3 de setembro, a Câmara se reunirá em comissão geral para debater a reforma administrativa. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o tema é crucial para a “espinha dorsal da República” e para a capacidade do Estado de servir de forma mais eficiente.
Entre os pontos principais, estão o fim das férias de 60 dias para certas carreiras, a criação de uma nova tabela de remuneração, regras para verbas indenizatórias, implementação de avaliação de desempenho e bônus, além do fim da aposentadoria compulsória para juízes e promotores.
Apesar de críticas a atual estrutural estatal, Motta evita temas polêmicos no texto da reforma administrativa. Pontos sensíveis como supersalários, estabilidade irrestrita e inchaço de carreiras permancerão intocados.
Ainda na Câmara, a expectativa para esta semana é a votação do projeto que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, que já teve sua urgência aprovada, também prevê uma redução parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, e compensa a perda de arrecadação com a criação de uma alíquota progressiva de até 10% para quem tem renda superior a R$ 50 mil.
Atualmente, a faixa de isenção do IR está limitada a rendimentos de até R$ 3.036. A proposta, que é uma das prioridades do governo de Lula, mais que dobraria o limite, ampliando o número de contribuintes livres do pagamento do imposto.
Já no Senado, a previsão é de votação do novo Código Eleitoral, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Um dos pontos mais discutidos é a previsão do voto impresso, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta determina que a urna eletrônica imprima o registro de cada voto, que seria depositado automaticamente em uma urna lacrada, permitindo ao eleitor confirmar se o voto registrado corresponde ao que foi impresso antes de a votação ser concluída.
A proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC) entrou como destaque no texto base aprovado na última quarta-feira (20), sendo comemorada pela oposição.
