A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAtualmente, a faixa de isenção do IR está limitada a rendimentos de até R$ 3.036. A proposta, que é uma das prioridades do governo de Lula, mais que dobraria o limite, ampliando o número de contribuintes livres do pagamento do imposto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a urgência atende a uma demanda da sociedade e que o Congresso busca dar uma resposta rápida a um tema que afeta milhões de trabalhadores. “É um assunto de interesse do Brasil e vai ajudar milhões de brasileiros”, disse.
A oposição orientou a favor da urgência, como Novo afirmando que, na discussão de mérito, irão se posicionar para que a medida não aumente os custos fiscais.
O Ministério da Fazenda calcula que a mudança na isenção do IR terá impacto na vida de ao menos dez milhões de brasileiros.
Com a urgência aprovada, o projeto deve ser incluído na pauta de votações do plenário nas próximas semanas e a expectativa é que seja aprovado até setembro. Em seguida, o texto seguirá para análise do Senado.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou a faixa de isenção parcial, que agora beneficia quem recebe até R$ 7.350 por mês. A alteração beneficiará cerca de meio milhão de contribuintes, segundo Lira.
