Colegiado também aprovou texto que limita alcance da Ficha Limpa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou agora há pouco o texto-base do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Por 14 votos a 12, a CCJ também aprovou um destaque que institui o voto impresso. A medida foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e comemorada por parlamentares de direita.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com o texto, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA EMENDA DO VOTO IMPRESSO
Ainda estão sendo analisados outros destaques apresentados.
O voto impresso já foi aplicado em 2002 para cerca de 7 milhões de eleitores. Em 2009 e 2015, o Congresso voltou a aprovar a medida, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as decisões. Em 2021, a Câmara rejeitou a PEC do Voto Impresso apresentada pela deputada Bia Kicis (PL-DF).
Além disso, a CCJ aprovou a versão final do relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o novo Código Eleitoral. A proposta reduz o alcance da Lei da Ficha Limpa ao limitar a inelegibilidade de condenados a oito anos, contados da decisão que aplica a sanção.
O relatório também diminui de dois para um ano a quarentena para juízes, promotores, policiais e militares que desejarem disputar eleições. Essa regra só passa a valer a partir das eleições municipais de 2028.
O texto mantém a reserva de 20% das vagas nas disputas legislativas para mulheres, exceto no Senado.
A reforma agora segue para votação no plenário do Senado. Se aprovada, voltará à Câmara por ter recebido modificações.
