Proposta terá PEC, PLP e projeto de lei com foco em gestão
A reforma administrativa articulada na Câmara dos Deputados, com aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve avançar neste mês. O discurso oficial é de “modernização do Estado”, mas pontos sensíveis como supersalários, estabilidade irrestrita e inchaço de carreiras permanecerão intocados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDurante o 13º Fórum Jurídico de Lisboa, Motta afirmou que a prioridade é modernizar o Estado e melhorar o serviço ao cidadão, sem “demonizar o funcionalismo”. Ele disse ainda que a estabilidade precisa ser debatida com responsabilidade, mas não será alvo por agora.
“Não queremos perseguir o servidor da ativa. O nosso foco é que a modernização venha trazer para os atuais e para os futuros servidores novos parâmetros para acompanhar a eficiência da função de cada um”, afirmou.
O parlamentar tem repetido que a estrutura estatal é “pesada, desorganizada e ineficiente” e que a Câmara dos Deputados precisa liderar a mudança.
“Não é possível que, com toda a tecnologia disponível, o Estado brasileiro continue preso a processos ultrapassados e sem foco em resultados.”
A proposta será dividida em três frentes: uma PEC, um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei, segundo o relator Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ). Dentre as medidas estão a digitalização de atos administrativos, metas de desempenho, avaliação por resultados e bonificação por mérito. No entanto, a exclusão de pautas como corte de supersalários e redução da estabilidade foi justificada como forma de “preservar o consenso político”.
Pedro Paulo já afirmou que a reforma “não tem como objetivo ajuste fiscal” e não mexerá nos direitos dos atuais servidores.
“Não é uma reforma para cortar direitos ou reduzir o tamanho do Estado”, disse.
Entre as novidades anunciadas estão bônus por desempenho, concursos unificados e metas, sem detalhar como essas mudanças serão aplicadas.
