O coletivo Prerrogativas, formado por advogados alinhados à esquerda, apresentou denúncia à PGR na segunda-feira (19) contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). O pedido solicita investigação criminal por supostos ataques ao STF durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 7 de maio.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDeuses da justiça
Segundo o coletivo, Kicis fez acusações “graves” e “sem fundamento” contra Alexandre de Moraes, apontando suposta “adulteração de documentos e manipulação de julgamentos”.
O Prerrogativas argumenta que as declarações podem configurar crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, devido à função pública dos alvos e à ampla divulgação das falas.
O documento destaca que os ataques ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, classificando-os como ofensas à honra de membros do Judiciário, e não como crítica política legítima.
Em entrevista ao Metrópoles, Bia Kicis afirmou que apenas relatou fatos na CCJ, apontando que Moraes alterou decisão no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) sem submetê-la à Primeira Turma do STF.
“Informei que a Mesa Diretora da Câmara recebeu um ofício com uma decisão e, depois, outro com nova decisão, sem novo julgamento. A Mesa reconheceu o primeiro documento como válido e ignorou o segundo”, explicou.
A deputada também questionou a legitimidade do Prerrogativas para denunciá-la, alegando que crimes contra a honra exigem representação do próprio ofendido. “Quem tem prerrogativas violadas sou eu, com imunidade parlamentar. Esse grupo só serve para violar prerrogativas”, declarou.
Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, reconheceu que o grupo não tem prerrogativa para representar diretamente, mas justificou que a denúncia à PGR visa permitir que o Ministério Público avalie o caso.
Em todas
O Prerrogativas já emplacou ao menos 28 nomes no governo Lula. Um deles é Fabiano Silva dos Santos, presidente dos Correios que aumentou o próprio salário em 14%. Em 2024, a estatal registrou um prejuízo de R$ 3,2 bilhões, o pior da sua história e responsável por 40% do déficit total das empresas estatais brasileiras no período.
