Defesa pede absolvição ou pena inferior a dois anos
As alegações finais do tenente-coronel Mauro Cid, entregues na noite de terça-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fazem um apelo direto para que sejam mantidas as cláusulas do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O documento de 78 páginas também acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de deslealdade ao criticar os benefícios concedidos ao delator.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA defesa argumenta que Cid jamais abandonou o acordo, mesmo diante de “omissões pontuais”, atribuídas ao “absoluto desconhecimento das eventuais ações planejadas”. Os advogados afirmam que ele sofreu isolamento social e profissional e é tachado de traidor desde a sua prisão, em 2023.
Leia aqui a íntegra das Alegações Finais de Mauro Cid
“A eventual reticência em narrativas envolvendo os fatos mais sensíveis deve ser compreendida à luz do contexto de medo, isolamento e pressão psicológica”, diz a defesa. Cid foi preso por ordem de Moraes, no inquérito sobre inserções falsas de dados vacinais no sistema do SUS.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pede ao STF que seja absolvido ou condenado a uma pena inferior a dois anos. O objetivo é evitar a perda do posto e da patente, o que poderia levá-lo à expulsão das Forças Armadas após análise pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O principal risco para Cid é a mudança de interpretação do STF após o parecer da PGR. No documento, o procurador-geral Paulo Gonet se opõe ao perdão judicial, aponta “narrativa seletiva”, omissões relevantes e propõe apenas uma redução mínima da pena.
A defesa classifica a colaboração como histórica: “Mauro Cid, em sua colaboração rompeu totalmente com uma estrutura de silêncio e obediência militar-política”. Os advogados pedem que esse rompimento seja considerado como critério subjetivo para a concessão dos benefícios homologados.
Cid responde por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio da União. A pena pode chegar a 43 anos de prisão. Com a redução de um terço, ainda haveria risco de ultrapassar o limite de dois anos — o que levaria o caso ao STM, responsável por avaliar se ele é indigno de permanecer nas fileiras do Exército.
Um integrante do STM, ouvido em caráter reservado, afirmou: “É mais fácil o corporativismo do STM salvar generais do que um tenente-coronel delator”.
A defesa sustenta que o Estado deve respeitar os termos do acordo, assinado voluntariamente e homologado por Moraes. “Negar o perdão judicial seria penalizar a vítima da perseguição por não ter colaborado de forma perfeita e integral em um ambiente claramente hostil, ameaçador e antidemocrático.”
Os advogados compararam o tratamento dado a Cid ao personagem Josef K., do romance “O Processo”, de Franz Kafka, preso e julgado sem conhecer a acusação. “A narrativa da acusação figura-se, máxima vênia, um conto de ficção”, afirmaram.
O acordo já havia sido criticado pelo ministro Luiz Fux, que em março disse: “Nove delações representam nenhuma delação”, ao apontar inconsistências nos depoimentos de Cid. Fux votou pelo recebimento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete investigados.
