Texto também aumenta penas para estupro e importunação sexual
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), um projeto de lei que condiciona a progressão de pena ou concessão de liberdade condicional para condenados por estupro à castração química voluntária. A proposta também aumenta as penas para uma série de crimes sexuais previstos no Código Penal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ao PL 6831/10, originalmente do ex-deputado Paes de Lira, e reúne outras 56 propostas que tramitam em conjunto na Casa. O projeto agora segue para análise no plenário da Câmara.
A castração química, conforme descrita no projeto de lei, consiste em um tratamento hormonal que reduz a libido do condenado. Segundo o relator, a medida não afronta a dignidade humana, mas funciona como fator de desestímulo à reincidência e mecanismo de controle para concessão de benefícios penais.
Além disso, o projeto endurece penas para diversos crimes sexuais:
• Estupro: a pena atual de 6 a 10 anos passará para 10 a 20 anos. Quando houver lesão corporal grave ou a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena sobe de 8 a 12 para 12 a 22 anos;
• Estupro de vulnerável: sobe de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos, e nos casos com lesão corporal grave, de 10 a 20 para 14 a 24 anos;
• Violação sexual mediante fraude: a pena passa de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos;
• Importunação sexual: sofrerá aumento de 50% se a vítima for criança ou adolescente.
A proposta encontra respaldo entre parlamentares da bancada da segurança pública, que veem na iniciativa uma forma de proteger a sociedade e punir de forma mais severa os autores de crimes sexuais.
