CCJ aprova PEC que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou ontem (15) a admissibilidade da PEC 21/25, de autoria…
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Magistrados punidos por acusações de crimes sexuais mantêm penduricalhos
Magistrados punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — a sanção administrativa mais severa prevista para integrantes do Judiciário…
Senado aprova aumento de penas para crimes sexuais contra vulneráveis
Projeto amplia punições para abusos contra menores de 14 anos e prevê responsabilização de plataformas digitais O Senado Federal aprovou no dia…
CCJ aprova castração química voluntária para estupradores
Texto também aumenta penas para estupro e importunação sexual A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na…
EUA divulgam parte de arquivos sobre Jeffrey Epstein
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou nesta quinta-feira (27) novos arquivos sobre o empresário Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais…