Decisão foi tomada de ofício pela Mesa Diretora após faltas e condenação judicial
A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (18), os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) em uma decisão tomada de ofício pela Mesa Diretora, sem passar pelo plenário. A medida já foi publicada no Diário Oficial da Casa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNo caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu pelo acúmulo de 59 faltas em sessões ordinárias, ultrapassando o limite de 33% previsto na Constituição Federal. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e não possui autorização para votar remotamente.
Inicialmente em licença, ele tentou exercer funções parlamentares à distância, articulando projetos de lei que propunham mudanças no regimento interno e até a sua indicação como líder da minoria, mas todas as iniciativas foram barradas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, por participação na trama golpista de 2022.
Ele se encontra nos Estados Unidos desde setembro, após deixar o país clandestinamente, descumprindo determinação judicial. A defesa de Ramagem solicitou à Câmara que não cumprisse automaticamente a decisão do STF e pleiteou autorização para exercer o mandato por voto remoto, mas o pedido foi rejeitado.
A decisão de ofício da Mesa Diretora não exigiu votação em plenário, uma vez que a Constituição prevê a perda automática do mandato para deputados ausentes em mais de um terço das sessões ou condenados judicialmente com trânsito em julgado.
A medida gerou críticas da oposição, que classificou a cassação como um ataque à autonomia do Parlamento e à representação popular. Para o líder do PL, Sostenes Cavalcante (PL-RJ), a ação transforma a Mesa Diretora em instrumento de validação automática de pressões externas, comprometendo a soberania da Casa.
