Conselho diz ter cumprido ordem judicial e nega interferência na execução da pena
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que cumpriu a decisão judicial e anulou a sindicância sobre a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa terça-feira (7), após o anúncio da abertura do procedimento, Moraes determinou a anulação, sob o argumento de desvio de finalidade. O ministro também ordenou que a Polícia Federal colhesse o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, no prazo de dez dias.
Ao comunicar o cumprimento da decisão, José Hiran encaminhou explicações ao ministro. Segundo o CFM, o conselho recebeu mais de 40 denúncias formais relacionadas à assistência médica prestada a Bolsonaro. Uma delas foi apresentada pela deputada federal Bia Kicis.
De acordo com o conselho, a abertura da sindicância ocorreu em cumprimento à legislação que rege a atuação da entidade. O documento informa ainda que, entre 2020 e 2025, foram instaurados 34.003 procedimentos em todo o país, com média de aproximadamente 18,65 casos por dia.
O CFM afirmou que a sindicância não tinha como objetivo interferir na execução da pena, mas apurar eventuais irregularidades e resguardar a atuação dos profissionais médicos e a regularidade institucional. Com as explicações, o conselho solicitou o cancelamento do depoimento de José Hiran à Polícia Federal.
“O Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer qualquer competência correcional em relação à Polícia Federal, inexistindo, por conseguinte, qualquer intenção de intervir na execução da pena ou de promover ingerência em atribuições constitucionalmente conferidas a outros órgãos do Estado”, diz o documento enviado ao ministro.
No início da semana, Bolsonaro sofreu uma queda na cela onde está detido e bateu a cabeça. A defesa solicitou transferência hospitalar para exames, inicialmente negada por Moraes com base em avaliação médica da PF. No dia seguinte, após a apresentação de laudos, o ex-presidente foi levado ao hospital, realizou exames e retornou à prisão no mesmo dia. Até o momento, não há informação de complicações decorrentes do episódio.
