Lideranças do PT buscam minimizar os efeitos da decisão da Corte, que irritou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo informações da coluna do Igor Gadelha. O Supremo delimitou quais crimes atribuídos a Ramagem (PL-RJ) podem ser analisados pela Câmara.
Nos bastidores, petistas afirmam que a comunicação oficial à Câmara partiu do ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, apenas porque ele preside a Primeira Turma do STF — mas ressaltam que a decisão foi de Alexandre de Moraes, relator da ação que apura tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
Moraes definiu que a Câmara só pode tratar dos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem. A decisão foi referendada pela Primeira Turma e se deu após pedido do líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).
“A Primeira Turma, ainda, determinou que seja dada ciência à Câmara dos Deputados, nos termos do voto do ministro relator, para aplicação do § 3º do artigo 53 da Constituição Federal, tão somente em relação ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues e, especificamente, pelos crimes praticados após a diplomação, quais sejam: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/98)”, diz a decisão de Moraes.
A partir desta semana, governistas iniciam articulação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se limite a votar os crimes que Ramagem teria cometido após assumir o mandato.
A CCJ deve tratar apenas da suspensão dos processos por dano qualificado e deterioração de patrimônio, sem abordar as acusações de tentativa de golpe, relacionadas ao período em que Ramagem chefiava a Abin.
Apesar disso, a expectativa é que o relator na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), peça o trancamento de todas as investigações contra Ramagem.