Defesa questiona procedimentos do julgamento e pede revisão de pontos específicos da pena
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (27) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA defesa, apresentada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, argumenta que o julgamento apresentou falhas processuais e uso indevido de provas, além de questionar a dosimetria da pena.
O recurso foi apresentado na forma de embargos de declaração e aponta que os advogados não tiveram tempo suficiente para analisar o vasto conjunto de provas — mais de 70 terabytes de dados — e que pedidos de adiamento de audiências foram negados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo a defesa, isso comprometeu o direito de defesa e a paridade de armas no processo.
Outro ponto destacado é a utilização de uma delação do tenente-coronel Mauro Cid, considerada pelos advogados “viciada e contraditória”.
Segundo eles, o depoimento, obtido sob pressão, não poderia ter servido como base central para a condenação. A defesa cita, por exemplo, um áudio que ligaria Bolsonaro aos atos golpistas, mas enviado um mês após o suposto encontro que fundamentaria a acusação.
Além disso, os advogados pedem que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado, alegando que ambos se referem ao mesmo conjunto de fatos e que a duplicidade de punição seria indevida.
Em trecho final do recurso, os advogados afirmam que “as contradições e omissões detalhadas mostram a injustiça da condenação” e solicitam que os embargos sejam providos para corrigir erros e equívocos.
“Eis porque, como se disse no início, a importância dos embargos de declaração é aqui ainda maior. Não se trata de apenas buscar efeitos infringentes, mas de permitir que erros e equívocos sejam corrigidos” diz o documento.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão, por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Entre os crimes apontados pelo tribunal estão liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e dano qualificado à União.
