O julgamento dos recursos caberá à Primeira Turma, e as penas só serão aplicadas após decisão definitiva
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus tem até hoje para apresentar o recurso contra a condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022, os chamados embargos de declaração.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO prazo começou na última semana, quando o acórdão foi publicado no Diário da Justiça, documento que formaliza o julgamento da Primeira Turma do STF.
Esse tipo de recurso é usado quando há dúvidas, omissões ou contradições na decisão dos ministros, no entanto, não há prazo para que o tribunal julgue os recursos. Eles são enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O julgamento é feito de forma colegiada. O relator pode liberar o recurso para a primeira sessão da Turma após o recebimento e ele decide se o embargo pode ser aceito. Caso não, os advogados podem pedir que a Primeira Turma revise a decisão.
As penas só serão aplicadas quando a decisão da Primeira Turma se tornar definitiva, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
Fotos: AFP
Situação de Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A prisão é provisória e foi determinada porque Bolsonaro teria tentado interferir no processo em que foi condenado.
Se a condenação for confirmada, a defesa pode pedir que o tempo de prisão domiciliar seja abatido da pena.
