Defesa do ex-presidente pede revogação da domiciliar
O recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a prisão domiciliar será levado à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme sinalizou o ministro Alexandre de Moraes a interlocutores.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPelo regimento interno do STF, o relator pode reverter a própria decisão ou submeter o caso ao colegiado. Moraes deve optar pela análise conjunta. O ministro pedirá parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de incluir o processo no plenário virtual da Turma, formada por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e o próprio Moraes.
A defesa de Bolsonaro sustenta que a participação do ex-presidente, por chamada de vídeo, nas manifestações de 3 de agosto, não configura desobediência à proibição de uso de redes sociais.
“É inerente a qualquer ato público que seu conteúdo possa ser registrado e posteriormente divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial”, afirmam os advogados.
A prisão domiciliar foi determinada por Moraes na última segunda-feira (4), após vídeo publicado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mostrar o pai com celular na mão e tornozeleira eletrônica visível, durante cumprimento a apoiadores. A defesa orientou a exclusão do vídeo, mas Moraes considerou a publicação uma violação à decisão anterior e determinou a nova medida cautelar.
