Advogados sustentam que fala em manifestação não configura crime
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (4), que não houve descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, a fala de Bolsonaro durante manifestação no domingo (3) não constitui “ato criminoso”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppBolsonaro teve prisão domiciliar decretada por Moraes, sob a alegação de violação das medidas impostas há 10 dias no inquérito que investiga suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra instituições brasileiras nos Estados Unidos.
Na decisão, Moraes justificou que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Um dos episódios mencionados foi a publicação, no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma chamada de vídeo do pai durante manifestação no Rio. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente, onde recolheu um celular. Bolsonaro está proibido de receber visitas, salvo advogados ou pessoas autorizadas pelo STF, e de usar celular ou redes sociais, direta ou indiretamente.
Em nota, a defesa declarou:
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.”
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.”
Os advogados também afirmaram que foram surpreendidos com a decisão e apresentarão recurso. A equipe é formada por Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser.
Em decisão anterior, de 24 de julho, Moraes havia reconhecido que houve uma “irregularidade isolada” por parte de Bolsonaro, sem justificativa para conversão imediata das cautelares em prisão. No entanto, alertou que novo descumprimento levaria à prisão preventiva, o que foi decretado agora em regime domiciliar.
