O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos enviou notificações a bancos brasileiros pedindo informações sobre eventuais medidas tomadas pelas instituições em cumprimento à Lei Magnitsky, após a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes no fim de julho. Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e BTG Pactual receberam o comunicado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto foi descrito como genérico, um modelo padrão do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), cobrando detalhes sobre ações já tomadas ou em andamento. Moraes foi punido pelo governo americano ao ser acusado de autorizar prisões arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão.
A medida congelou seus ativos nos EUA e proibiu que empresas americanas façam negócios com ele. A sanção trouxe preocupação sobre como bancos brasileiros com presença internacional iriam se portar, especialmente após decisão do ministro do STF Flávio Dino determinando que leis estrangeiras não se aplicam a brasileiros em território nacional.
Na prática, o entendimento de Dino criou um dilema, pois qualquer adequação às regras do OFAC dependeria de aval do Supremo Tribunal Federal, mas ignorar a notificação americana pode significar isolamento do sistema financeiro internacional.
Procurados, Banco do Brasil, Itaú e BTG afirmaram que não comentariam a notificação. Santander e Bradesco não responderam. Já a Febraban declarou não ter recebido dos bancos informações sobre o assunto e reforçou que comunicados do OFAC são de caráter confidencial.
A notificação dos EUA se dá em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro e de outros sete acusados de suposta tentativa de golpe após a eleição de 2022.
Ao abrir a sessão do STF ontem, Moraes disse que “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no inciso primeiro do artigo primeiro da Constituição Federal”.
