Ministra defendeu validade do acordo e disse que colaboração foi feita de forma voluntária
A ministra Cármen Lúcia, do STF, votou agora há pouco (11) para manter a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ela rejeitou pedido da defesa dos réus para anular o acordo, afirmando que não há provas de ilegalidade.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Não consta dos autos algo que viesse a macular a colaboração premiada no sentido de que não estaria presente a voluntariedade”, disse a ministra, lembrando que Cid confirmou em mais de uma ocasião que fez a delação de forma voluntária.
Cármen Lúcia também votou pela competência da Primeira Turma para julgar o caso, conforme mudança no regimento interno. Os advogados pediam que a ação fosse analisada pelo plenário do Supremo. “Sempre entendi que a competência era do STF. Não há nada de novo para mim em votar sempre do mesmo jeito que votei”, afirmou.
A ministra negou cerceamento de defesa e destacou a gravidade dos fatos de 8 de janeiro. “O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para insuflar, maliciar, instigar, por práticas variadas de crimes conducentes ao vandalismo, haveria de ter uma resposta no direito penal”, declarou.
“PGR fez prova cabal de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de Poder em 2022, minar o livre exercício dos poderes constitucionais, em especial, do Poder Judiciário”, afirmou a ministra.
Ela informou ter escrito um voto de 396 páginas, mas disse que faria apenas a leitura de um resumo. “Toda ação penal — especialmente a ação penal — impõe um julgamento justo, e aqui não é diferente. O que há de inédito, talvez, nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com o seu passado, com o seu presente e com o seu futuro.”
