A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mantém a defesa de cobranças fiscais contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Lula. As autuações, que superam R$ 10 milhões, decorrem de apurações da Receita Federal ligadas à Operação Lava Jato. A PGFN sustenta a legalidade das multas, enquanto a defesa de Lulinha alega “perseguição” e busca anular os processos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEntre 2004 e 2016, durante os governos petistas, Lulinha recebeu R$ 132 milhões da Oi por meio da Gamecorp, sua empresa. A Receita Federal aponta que ele ocultou rendimentos e transferiu valores a outras companhias, como G4 Entretenimento e LLF Participações, para pagar menos Imposto de Renda. A autuação inclui multas de 150% e atinge também sócios, como Fernando Bittar, ligado ao sítio de Atibaia (SP).
Em março de 2024, o juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, suspendeu as cobranças em decisão liminar. A defesa de Lulinha argumenta que as autuações perderam validade após o STF anular decisões da Lava Jato em Curitiba, declarando o ex-juiz Sergio Moro suspeito. A PGFN, porém, afirma que as provas da operação seguem válidas e que os auditores realizaram análises independentes, com base em contratos, notas fiscais e diligências.
A Receita também arrolou bens de Lulinha, como quotas de R$ 100 mil da LLF Tech Participações, para eventual execução fiscal. A PGFN nega interferência política e destaca que seu papel é defender a legalidade das autuações. “O processo trata de questões fiscais, com garantia de ampla defesa”, diz o órgão.
Marco Aurélio de Carvalho, advogado de Lulinha, afirma confiar na anulação das cobranças. “Há provas robustas de prestação de serviços. Fábio foi vítima de perseguição, assim como sua família”, afirma. O caso segue sem decisão final na Justiça Federal.
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