O presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, afirmou nesta segunda-feira (28), em reunião com o presidente da OAB, Beto Simonetti, que a restrição ao uso de celulares durante o julgamento que tornou Filipe Martins e outros cinco réus por tentativa de golpe foi uma “providência excepcional”.
Segundo o STF, a decisão ocorreu após a violação da proibição de gravações no plenário durante a sessão que aceitou a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro, em março de 2025.
Zanin garantiu que a restrição não será transformada em regra permanente. A reunião com representantes da Ordem ocorreu na sede do Supremo, em Brasília.
A OAB solicitou a revogação imediata da medida. Em nota, Simonetti declarou: “o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico.”
“Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, completou.