Cristiano Zanin enviou a Hugo Motta ofício em que alega que a Câmara do Deputados deverá fatiar as acusações contra Alexandre Ramagem, suspendendo o andamento de apenas parte delas. A manifestação foi feita a partir de requerimento do PL para aplicação do artigo 53 da Constituição que prevê imunidade penal a parlamentares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o artigo, qualquer ação penal sobre crime cometido após a diplomação poderá ser suspensa por votação da maioria da Casa até o fim do mandato. Ramagem integra a ação que tem como réus Jair Bolsonaro, Braga Netto e outros aliados, integrantes do que a PGR chamou de núcleo 1 de uma suposta trama golpista.
No ofício, Zanin alega que a Câmara só poderá suspender a ação penal em relação aos crimes de “dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima”; e “deterioração de patrimônio tombado”.
Na tese estapafúrdia do ministro, somente esses delitos teriam ocorrido após a diplomação do deputado, em dezembro de 2022.
Ocorre que a própria Primeira Turma aponta a invasão dos prédios públicos no 8 de janeiro de 2023 como o ápice da trama golpista, tendo sido precedido de atos preparatórios dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A alegação de Zanin, claro, tem como objetivo indireto impedir a suspensão da ação penal contra Jair Bolsonaro. O relator do pedido apresentado pelo partido será o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), designado para conduzir a análise na CCJ da Casa. A comissão tem até 45 dias para deliberar sobre o tema.
