O Movimento Advogados de Direita Brasil protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, no Registro Nacional de Violadores de Prerrogativas da Advocacia.
O pedido tem como base o episódio ocorrido em sessão de julgamento do STF, quando foi determinada a lacração dos aparelhos celulares dos advogados presentes. O grupo alega que a medida violou prerrogativas previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Advocacia.
“Requer-se a inclusão do nome do Ministro Cristiano Zanin no Registro Nacional de Violadores de Prerrogativas da Advocacia, bem como as demais medidas que o CFOAB entender cabíveis para a defesa intransigente das prerrogativas da classe”, diz o documento assinado pela advogada Géssica Almeida, coordenadora nacional do movimento.
O requerimento também aponta uma suposta incoerência entre a postura de Zanin como advogado e sua conduta atual como magistrado. A solicitação foi feita com base no Provimento nº 219/2023, que regulamenta o registro de autoridades que desrespeitam direitos da advocacia.