Projeto de Crivella foi usado para agilizar tramitação, mas deve receber emendas
Com 311 votos favoráveis e 163 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco (17) o regime de urgência do projeto de lei da anistia. O requerimento foi votado em sessão deliberativa extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os líderes partidários.
Como antecipado por este site, o texto de referência será o PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e que prevê anistia apenas aos envolvidos em manifestações políticas a partir de 30 de outubro de 2022. Do jeito que está, o projeto não contempla Jair Bolsonaro nem os condenados por tentativa de golpe de Estado.
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A oposição, porém, alega que a ideia de usar o projeto de Crivella, um texto mais palatável, tinha como objetivo garantir a aprovação da urgência. O próximo passo é buscar apensar no PL os demais projetos a partir de uma emenda substitutiva, a fim de ampliar a abrangência da anistia.
Com a urgência aprovada, o projeto não precisará mais passar pelas comissões temáticas e poderá será analisado diretamente em plenário.
O líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), homenageou Clezão — um dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro que morreu na Papuda —, além de Jair Bolsonaro e Débora do Batom, durante a votação da anistia.
“Ao nosso querido e saudoso Clezão, morto e injustiçado; simbolicamente, à Débora do Batom, que demonstra claramente tudo que se envolveu nesse grande teatro. Quero agradecer às pessoas que estão presas e injustiçadas e, principalmente, ao nosso líder, Jair Messias Bolsonaro”, disse.
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) destacou a importância da anistia, como uma ação que serve para corrigir injustiças, como a ausência de individualização de condutas no 8 de janeiro, as prisões ilegais e a perseguição e censura.
“Precisamos encontrar, neste momento, uma forma de fazer com que o Brasil volte a andar em conjunto e, por isso, politicamente, Sr. Presidente, peço aos colegas parlamentares que possamos andar juntos na aprovação de uma anistia que pacifique o país. Este é o aspecto político”, afirmou.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a postura da esquerda durante a votação e reforçou que o objetivo da oposição é de fazer justiça com os condenados do 08 de Janeiro.
“Nós não queremos enfrentamento de instituições, mas nós não vamos abaixar a cabeça para um julgamento injusto e político que persegue opositores de alguns que ao invés de praticar justiça decidiram fazer vingança com a caneta de magistrado. Queremos não reparar com traumas, mas com diálogo”, disse.
Depois da votação, Zucco falou para a imprensa que a vitória na votação é um sopro de justiça.
“Nós mostramos todos os dias para a sociedade brasileiras da injustiças que estavam sendo cometidas. Não houve devido processo legal, não houve ampla defesa, não houve golpe algum, não governo deposto. Não podemos punir pessoas por cogitamos. Mas, isso ficou registrado ali: 311 votos. O plenário é o retrato da sociedade brasileira”, afirmou.
Disputa pela relatoria
Este site apurou que três nomes despontam como mais cotados para relatar o texto que vai a plenário: Rodrigo Valadares (União-SE), Tião Medeiros (PP-PR) e Artur Maia (União-BA). Valadares já relatou uma outra proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde apresentou parecer favorável à tramitação, e é visto como opção natural para a função também no plenário.
Medeiros, por sua vez, conta com apoio de lideranças do PP, que defendem seu perfil técnico e capacidade de articulação. Já Artur Maia é lembrado pela experiência em relatorias de projetos de grande repercussão, como a reforma da Previdência. A escolha caberá ao presidente Hugo Motta, considerando a relação de forças partidárias dentro da Câmara.
O que prevê o projeto de Crivella
O projeto do deputado do Republicanos prevê anistia para todos que participaram ou apoiaram manifestações políticas e eleitorais, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
A anistia compreende também aqueles que atuaram de forma direta ou indireta, incluindo doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais. Uma vez aprovada, ela extingue punições penais e administrativas relacionadas às manifestações abrangidas pelo texto.
Apesar da articulação ser do Republicanos, a proposta de Crivella não é a mesma defendida pelo governador Tarcísio de Freitas, que esteve em Brasília há duas semanas para ajudar na aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita. O governador de São Paulo espera uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Após a conclusão do relatório, ele poderá ser incluído na ordem do dia por Motta a qualquer momento. Uma vez aprovado, seguirá para o Senado e depois para a sanção presidencial.
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