Projeto prevê mitigação de penas só para manifestantes a partir de out/2022, mas pode ser usado para urgência
O Republicanos, que integra a base do governo Lula, está tentando assumir as rédeas das negociações da oposição com Hugo Motta para emplacar o projeto de lei apresentado por Marcelo Crivella (Rep-RJ), segundo apurou este site. O problema é que o texto prevê anistia apenas para integrantes de manifestações populares a partir de outubro de 2022, ou seja, após o resultado das eleições.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Trata-se de proposta de mitigação, mediante a extinção da punibilidade, de supostas condutas injustas atribuídas à parcela dos participantes das manifestações de insatisfação com o resultado da eleição presidencial, após o pleito encerrado em 30 de outubro de 2022, as quais resultaram em numerosas prisões provisórias”, diz Crivella, na justificativa.
Segundo o artigo 1o do PL, ficariam anistiados “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.
Essa anistia, de acordo com o artigo 2o, não compreende:
I – a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos;
II – os crimes contra a vida;
III – os crimes previstos nos arts. 129, 163, 165, 250 e 251 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal;
IV – as doações em dinheiro para atividades ou manifestações de caráter político e/ou eleitoral acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
V – as infrações disciplinares, cometidas com motivação político e/ou eleitoral por servidores ou agentes de segurança pública.
A proposta, portanto, seria aplicada apenas à população que se manifestou contra a vitória de Lula após o segundo turno eleitoral; não abrangendo parlamentares, jornalistas e críticos do Supremo punidos por críticas nas redes sociais nem autoridades envolvidas no suposto planejamento de um golpe, recém-condenadas pelo Supremo ou que ainda respondem a processo. Nem tampouco alcançaria Jair Bolsonaro.
O PL de Crivella, costurado pelo líder Gilberto Abramo, atende apenas aos anseios de ministros do Supremo e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Motta, porém, está tentando convencer o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), de que “alguma anistia é melhor do que nenhuma”.
Apesar da articulação ser do Republicanos, a proposta de Crivella não é a mesma defendida pelo governador Tarcísio de Freitas, que esteve em Brasília há duas semanas para ajudar na aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
Uma alternativa que está sendo aventada é, do ponto de vista do mérito, apensar outros projetos que já estão na Câmara, para dar mais amplitude ao texto de Crivella, a partir de uma emenda de substitutivo. O projeto do ex-prefeito do Rio serviria apenas como “veículo” para se aprovar hoje ainda a urgência da anistia.
LEIA AQUI A ÍNTEGRA DO PROJETO DE CRIVELLA
A oposição tem calculado em cerca de 280 os votos a favor do requerimento de urgência, sendo o mínimo de 257. “Vamos votar a urgência do texto, esperar o Hugo Motta designar o relator e depois discutiremos o mérito”, disse Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O nome de Tião Medeiros (PP-PR) é cotado para a relatoria.
Com reportagem de Mariana Albuquerque*
