Decisão de Toffoli pode impedir prisão de Nadine Heredia
Dias Toffoli anulou provas da Lava Jato contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. Esposa de Ollanta Humala, ela foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusada de receber recursos da Odebrecht na campanha de 2011.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de Nadine, representada pelo advogado petista Marco Aurélio Carvalho, do Prerrô, para anular provas obtidas por meio dos sistemas Drousys e My Web Day — usados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos de propina a agentes públicos.
Heredia obteve do governo Lula (PT) asilo no Brasil após ser condenada pela Corte Suprema de Justiça do Peru. Ela foi trazida ao Brasil em abril por meio de uma aeronave da FAB, concedida pelo Executivo petista.
Toffoli aplicou à peruana o mesmo entendimento que levou o STF a considerar ilegais os dados desses sistemas. Ele também proibiu o compartilhamento das provas com autoridades peruanas.
A decisão do ministro do Supremo pode impedir eventual prisão ou extradição de Heredia.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, escreveu Toffoli na decisão.
