Como noticiamos esta semana, o governo Lula suspendeu a cooperação jurídica com o Peru em casos envolvendo a Odebrecht. A decisão foi tomada sob a alegação de que a Justiça peruana usou provas inválidas para condenar o ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher Nadine Heredia.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppQuem considerou as provas inválidas foi Dias Toffoli, ex-advogado petista. Quem suspendeu a cooperação jurídica foi Jean Uema, advogado petista. Manter a cooperação jurídica atrapalha o discurso do atual governo petista para conceder asilo a Nadine sob a alegação de perseguição política.
O advogado de Nadine e de Humala é Marco Aurélio Carvalho, advogado petista que fundou e coordena o Prerrogativas, integrado por Uema e por praticamente todos os advogados petistas e simpatizantes do país. Segundo ele, Nadine e Humala foram condenados “sem uma única prova sequer”.
As provas, no caso, foram anuladas por Toffoli.
“A decisão da Secretaria Nacional de Justiça parece pôr fim a uma série de irregularidades que o Ministério Público e a Justiça peruana cometeram ao longo de toda a cooperação jurídica havida com o Brasil no âmbito da Operação Lava Jato”, diz. Segundo ele, “atos que usurpam poderes da nossa República não serão tolerados”.
Na prática, a decisão de Uema poderia ter saído da caneta do próprio Carvalho, se ele ocupasse fisicamente a Secretaria Nacional de Justiça. Assim como a decisão de Toffoli que invalidou os sistemas de propina (Drousys e My Web Day), caso fosse ministro do Supremo.
Mas alguém como ele precisa estar do lado de cá do balcão.
Na próxima terça-feira 20, por exemplo, alguém como Marco Aurélio precisa coordenar a bancada de senadores governistas para blindar o chanceler Mauro Vieira, convocado para explicar em audiência o espantoso caso do asilo a Nadine Heredia.
O discurso de perseguição política precisa ser calibrado com precisão, já que a Lava Jato peruana condenou ex-presidentes de esquerda, de centro e de direita, jogando por terra qualquer simplificação.
Por lá, nenhum ex-juiz da Lava Jato peruana se candidatou à Presidência ou virou ministro de qualquer governo. Quem tentou um autogolpe foi um presidente de extrema-esquerda e a atual ocupante da Casa de Pizarro já esteve na esquerda, e hoje acena ao centro e à direita para se manter no poder.
Dizer, como disse Toffoli, que a Lava Jato foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a lei”, não cola no Peru.
Muito menos alegar que foi o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.
Se no Brasil essa narrativa colou facilmente por uma polarização que tornou mais linear a dinâmica política, no Peru impera o caos institucional, sem lideranças populares num sistema presidencialista ‘parlamentarizado’ e com apenas uma casa legislativa.
Sem o biombo da luta ideológica, porém, é mais fácil enxergar que o maior problema do Peru é a corrupção desenfreada, que, neste caso da Odebrecht, foi literalmente exportada pelo Brasil. Mauro Vieira, portanto, deve justificar a proteção dada a Nadine como uma questão não de ideologia, mas de coerência.
