O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) destinará R$ 234 milhões ao pagamento da chamada “indenização por acúmulo de acervo” a juízes. Esse pagamento extra é concedido a magistrados que assumem processos deixados por colegas, seja por aposentadoria, falecimento ou vacância.
A decisão do TJ-PB foi tomada após uma ação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que solicitou que o benefício fosse pago de forma retroativa. Em fevereiro, a Justiça paraibana acatou o pedido e determinou o pagamento retroativo referente ao período de janeiro de 2015 a abril de 2022.
A “indenização por acúmulo de acervo” foi inicialmente estabelecida para juízes federais em 2015, com regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020. A Paraíba implementou a medida em 2022, mas a AMPB insistiu na retroatividade do pagamento aos magistrados.
A indenização foi aprovada pelo CNJ em razão do “exercício cumulativo de atribuições”. Ao menos 117 juízes paraibanos serão beneficiados com o pagamento, que terá um valor médio de R$ 900 mil. O valor mais alto chega a R$ 956 mil.
No entanto, o pagamento ainda não foi liberado. A AMPB alega que ainda é necessária a autorização do CNJ para que o montante seja liberado.