STF vai decidir se presos antes da lei que acabou com a “saidinha” têm direito ao benefício
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se presos que estavam cumprindo pena antes da lei que revogou o benefício da "saidinha" mantêm…
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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) destinará R$ 234 milhões ao pagamento da chamada "indenização por acúmulo de acervo" a juízes.…
