O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar “possíveis irregularidades e conflito de interesses envolvendo a Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes”. O documento foi encaminhado ao presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho .
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o ofício, a ministra se apresentou no bloco “Os Mascarados”, em Salvador, no Carnaval de 2026, mediante “contrato artístico no valor global de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)” . O valor inclui “cachê artístico e despesas com músicos, equipe técnica, produção, figurino e logística” .
O evento foi organizado pela empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento. A representação afirma que a empresa “obteve autorização para captação de recursos via Lei Rouanet em oito projetos durante a atual gestão do Ministério da Cultura” e que “ao menos um deles efetivamente captado aproximadamente R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em incentivos fiscais federais no exercício de 2024” .
O documento também registra que o bloco teria recebido “patrocínio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)” .
A representação sustenta que a Lei nº 12.813/2013 caracteriza conflito de interesses quando há prestação de serviços a pessoa jurídica “cujo interesse possa ser afetado por decisão ou ato praticado pelo agente público no exercício de suas atribuições” . O texto destaca que “A norma não exige a comprovação de favorecimento concreto, tampouco de interferência direta, bastando a potencialidade objetiva de influência ou afetação de interesses.” .
Entre os pedidos ao TCU estão a abertura de processo de fiscalização, a instauração de Tomada de Contas Especial, a realização de auditoria no Ministério da Cultura e o envio dos autos ao Ministério Público, caso haja indícios de irregularidade .
Margareth também já foi levada ao MPF
O episódio já havia motivado iniciativa semelhante. A vereadora paulistana Amanda Vettorazzo protocolou representação no Ministério Público Federal para apurar possíveis irregularidades na atuação da ministra.
A medida foi baseada em reportagem que apontou que a ministra se apresentou no mesmo bloco organizado pela Pau Viola Cultura e Entretenimento, empresa detentora de autorizações para captar mais de R$ 1 milhão via Lei Rouanet.
Segundo a matéria, o bloco ocorreu em Salvador durante o Carnaval de 2026. A empresa teria obtido autorização para captar recursos incentivados em oito projetos e já recebido aportes por meio do mecanismo federal de incentivo cultural.
A representação de Amanda Vettorazzo pede que o MPF receba a notícia de fato, instaure inquérito civil para investigar eventual conflito de interesses e violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, além de requisitar informações ao Ministério da Cultura sobre os projetos autorizados à empresa e à própria empresa sobre a origem dos recursos usados para pagar a apresentação.
Para a vereadora, “a atuação de agentes públicos deve observar estritamente os princípios constitucionais da administração pública, especialmente quando há conexão entre decisões ministeriais e interesses de pessoas jurídicas com a quais mantêm vínculo remunerado ou contratual”.
