A gestão de Margareth Menezes no Ministério da Cultura se caracterizou em 2024 pela concentração excessiva de recursos da Lei Rouanet em poucos e grandes players do setor, segundo denúncia apresentada pela gestora cultural Flávia Faria Lima ao Tribunal de Contas da União. Ao todo, o governo Lula autorizou a concessão de R$ 17 bilhões em renúncias fiscais, enquanto a captação efetiva beirou os R$ 3 bilhões, com 14.218 projetos aprovados.
A princípio, parece até um bom desempenho. O problema é que, desse total, mais de R$ 858 milhões foram para apenas 20 entidades já reconhecidas no mercado e com grande capacidade de captação junto a patrocinadores. Ou seja, 28% de todo o incentivo acabou nas mãos de uns poucos privilegiados.
Se considerarmos a concessão de renúncia fiscal acima de R$ 30 milhões, tem-se um total de 82 proponentes que captaram R$ 1,3 bilhão ou 45% de tudo o que foi obtido via Rouanet no ano passado. No ranking dos maiores beneficiados que constam da denúncia protocolada no TCU, estão:
- Instituto Inhotim: R$ 521.408.976,50
- Instituto Pedra: R$ 373.838.329,89
- Elysium Sociedade Cultural: R$ 315.535.929,76
- Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes: R$ 299.375.645,96
- Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG): R$ 271.260.719,20
- Fundação Bienal de São Paulo: R$ 263.882.614,98
- Museu de Arte de São Paulo (MASP): R$ 202.234.823,76
- Fundação Orquestra Sinfônica de SP (OSESP): R$ 198.313.406,74
- Organização de Desenvolvimento Cultural e Preservação Ambiental AMABrasil: R$ 155.485.551,53
- Fundação CSN: R$ 148.551.557,54
Flávia ressalta que, quanto maior o valor autorizado para proponentes com altos índices estatísticos de captação, menor a chance de captação para pequenos e médios proponentes, menor a diversidade de produtos culturais ofertados.
“O efeito é deletério para o setor: inviabilização de projetos pequenos e médios proponentes; marginalização sistemática de projetos culturais do interior e de regiões com menor capacidade de captação de recursos, resultando em disparidades regionais no acesso aos incentivos fiscais; comprometimento da diversidade cultural, e barreira intransponível para novos agentes culturais.”
Na denúncia, ela pede ainda a instauração de procedimento investigativo, incluindo eventual concessão de privilégios e benefícios para cônjuges, parentes e relativos até 3º grau, além do afastamento cautelar da ministra da Cultura, Margareth Menezes; do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, e de Odecir Luiz Prata da Costa, diretor de Fomento Indireto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.
Do ponto de vista legal, há indícios de violação do artigo 19 da própria Lei 8.313/91 (Rouanet) por descumprimento dos objetivos fundamentais, pelo princípio da não-concentração; e dos artigos 10 (violação de princípios da administração pública) e 11 (prejuízo ao erário) da Lei de Improbidade Administrativa; e ainda do artigo 37 da Constituição, com a violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.
Não bastasse, o MinC publicou a Instrução Normativa 023/2025 que indexa a carteira dos projetos dos proponentes ao enquadramento fiscal, reduzindo em até 50% a capacidade de captação de pequenos e médios produtores culturais. Parece que Margareth Menezes está mais preocupada em embolsar gordos cachês em contratos imorais com prefeituras pelo país do que em fomentar a produção nacional em todo o seu potencial.