A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou há pouco a criação de uma subcomissão que irá investigar as denúncias de violações de direitos humanos dos presos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
O requerimento, apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL), tem como objetivo “apurar as respectivas responsabilidades político-administrativas e avaliar as condições físicas, materiais e institucionais a que esses cidadãos e cidadãs brasileiros estão sendo submetidos”.
“Desde as ocorrências do dia 8 de janeiro de 2023, incessantemente têm chegado ao conhecimento dos parlamentares federais de Oposição denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais das pessoas que foram presas em decorrência do cumprimento do mandado geral de prisão em flagrante que arrastou para dentro do sistema carcerário do Distrito Federal contingente superior a mil e quatrocentas pessoas”, justifica o requerimento do parlamentar.
O documento destaca que “há ainda mais de cento e cinquenta pessoas presas em decorrência dos eventos políticos do dia 8 de janeiro de 2023, as quais continuam recebendo tratamento discriminatório […], como se constituíssem categoria de presos de menor valor dentro do sistema penal, categorizados como inimigos e por isso destinatários de tratamento ultrajante e humilhante” e cita o caso de Clezão.
No requerimento, Zucco também cita o relatório criado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que expõe abusos e violações de direitos ocorridos durante as prisões após a manifestação.
