O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), anunciou há pouco que apresentará, ainda esta semana, o relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que detalha abusos e violações de direitos ocorridos durante as prisões após a manifestação.
De acordo com o parlamentar, a semana será crucial para as negociações em torno da aprovação do PL da Anistia. “Trata-se de um documento bastante denso e contundente. É fundamental que deputados e senadores tomem conhecimento sobre esse dossiê, para que possam fazer um julgamento embasado em fatos concretos. São provas reais de que o Brasil vive um estado de exceção, com o desmantelamento do Estado democrático de direito”, afirmou Zucco.
O relatório, obtido em primeira mão por este site, menciona a detenção de cerca de 1.500 pessoas em frente ao QG do Exército em 9 de janeiro de 2023, entre elas idosos, crianças e pessoas com comorbidades. “Ocorre que, a esmagadora maioria destas pessoas não participou dos atos de depredação”, destaca o documento.
O dossiê aponta abusos e maus-tratos contra os detidos, incluindo a negação de tratamento médico a presos doentes. Em capítulo dedicado às violações de direitos humanos, o documento denuncia abusos cometidos pela Polícia Federal (PF), superlotação nas casas penais, falta de itens de higiene pessoal e roupas, má qualidade da alimentação, dificuldades para visitas familiares, destruição dos bens dos presos, entre outros.
O relatório também destaca a proibição de contato com advogados, permitida apenas após pressão, em violação ao Estatuto da Advocacia e à Lei de Abuso de Autoridade. Advogados enfrentaram obstáculos na triagem inicial após os eventos de 8 de janeiro, sendo barrados e tendo acesso aos autos negado antes das audiências, prejudicando a defesa. Em alguns casos, presos foram representados por defensores públicos sem autorização, agravando a situação.
O dossiê também critica a Procuradoria-Geral da República (PGR) por apresentar denúncias sem individualizar as condutas dos acusados, em desrespeito ao Código de Processo Penal.
O relatório também aborda a situação dos acusados libertados, que enfrentam a “gravidade das medidas cautelares impostas”. De acordo com o documento, muitos “estão com dificuldades de conseguir emprego, devido à rigidez das restrições, como o uso de monitoramento eletrônico, impossibilidade de ausentar-se da comarca, recolhimento noturno e comparecimento semanal em juízo, dentre outras”.
“Estamos diante de um documento que traz denúncias fundamentadas. Recentemente, os brasileiros ficaram estarrecidos com o caso da cabeleireira Débora, condenada a 14 anos por pichar a estátua da Justiça de batom. Mas temos outros exemplos tão ou mais chocantes. Só uma anistia ampla, geral e irrestrita para pacificarmos o Brasil”, concluiu Zucco.