A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (ASFAV) protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes libere para julgamento a decisão que suspendeu provisoriamente os efeitos do PL da Dosimetria.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA entidade sustenta que a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou parecer e que o prazo concedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) terminou sem manifestação. Por isso, avalia que o processo está apto a avançar para a próxima fase de análise.
O caso tramita no STF por meio das ADIs 7966 e 7967, que questionam a constitucionalidade da lei. Em maio, Moraes adotou rito acelerado e solicitou manifestações da AGU e da PGR antes de encaminhar o tema ao plenário.
Na petição, a ASFAV afirma que a demora na análise do pedido gera insegurança jurídica para investigados, réus, condenados e pessoas submetidas a medidas cautelares relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A associação argumenta ainda que a discussão afeta diretamente centenas de famílias representadas pela entidade.
Diante disso, a entidade pró-patriotas pede que seja certificado o encerramento do prazo da PGR, reconhecido o fim da fase de manifestações preliminares e determinada a liberação dos autos para inclusão em pauta e julgamento da medida cautelar pelo plenário do STF.
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação imediata da Lei da Dosimetria. Na decisão, o ministro afirmou que a norma aprovada pelo Congresso Nacional deve permanecer sem efeito até que o plenário do Supremo julgue as ações que contestam sua validade.
