Ministros destacaram provas de tortura e compararam erro ao caso dos Irmãos Naves
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) manter a absolvição dos acusados pela morte do menino Evandro Caetano, ocorrida em 1992, em Guaratuba (PR). Por unanimidade, a 6ª Turma rejeitou o recurso especial do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e confirmou o acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que já havia reconhecido a inocência de Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Beatriz Abagge.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppRelator do caso, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou não ver fundamento no recurso ministerial, lembrando que o próprio Estado do Paraná já reconheceu o erro judiciário. Ele pontuou ainda que as gravações do processo comprovaram a tortura sofrida pelos acusados, provas que chegaram a ser retiradas ilegalmente dos autos.
O ministro Rogério Schietti Cruz ressaltou a gravidade do episódio, chegando a compará-lo ao caso dos Irmãos Naves, considerado um dos maiores erros da Justiça brasileira. A partir de sua sugestão, a Corte deliberou pela comunicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que sejam criadas medidas nacionais de prevenção a violações semelhantes de direitos fundamentais.
A defesa, representada pelo escritório Figueiredo Basto Advocacia, comemorou a decisão como um marco no Judiciário brasileiro. Para os advogados, o julgamento deixa um legado “amargo, porém necessário”, ao alertar a sociedade sobre a centralidade do devido processo legal.
O caso Evandro, um dos mais emblemáticos da crônica policial do país, passa a integrar a lista de erros históricos corrigidos pela Justiça.
Relembre o caso
O menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992, período em que o Paraná enfrentava uma série de casos de desaparecimento de crianças na região.
De acordo com a investigação, ele estava acompanhado da mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal em Guaratuba. Evandro avisou que voltaria para casa após lembrar que havia esquecido o mini-game, mas nunca mais foi visto.
No dia 11 de abril de 1992, um corpo foi localizado em um matagal. No Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá, o pai de Evandro, Ademir Caetano, declarou ter reconhecido o filho por conta de uma pequena marca de nascença nas costas.
