Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles responderão a processo pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, sob acusação de cobrar propina para liberar emendas parlamentares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte em julgamento virtual iniciado em 28 de fevereiro e concluído nesta terça. O relator Cristiano Zanin, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR sustenta que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam exigido R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). Zanin destacou que “há indícios suficientes” para o recebimento da denúncia, frisando que nesta fase processual não se exige prova definitiva da culpa dos acusados, apenas indícios de materialidade.
A defesa de Josimar Maranhãozinho classificou a denúncia da PGR como “frágil e desfundamentada”. Já os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição do processo, alegando que as acusações se baseiam em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” pelo suplente.
Pastor Gil, por sua vez, argumenta que as provas da investigação foram obtidas de forma ilegal, pois o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. A defesa também sustentou que a denúncia se baseia apenas em “hipóteses e conjecturas”.
