Os estados que correm o risco de perder cadeiras na Câmara dos Deputados, após a readequação determinada pelo Censo de 2022, receberam R$ 1 bilhão em emendas parlamentares no ano passado. Os dados são do Portal da Transparência.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara deve ajustar a distribuição de cadeiras conforme a população de cada estado. O Congresso tem até 30 de junho para fazer o ajuste ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumirá a tarefa.
Caso a decisão seja cumprida, sete estados perderão 14 deputados, enquanto outros sete ganharão o mesmo número. O Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, com a redução de 46 para 42 deputados. Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas cadeiras cada, enquanto Alagoas e Pernambuco ficariam com menos uma.
Os estados que podem perder cadeiras receberam R$ 1,07 bilhão em emendas em 2024. O Rio de Janeiro concentrou R$ 357,7 milhões (33,4%), seguido pela Bahia, que recebeu R$ 326 milhões (30,4%).
Diante do impacto da decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta reverter a mudança. Ele propõe aumentar o número total de deputados, garantindo mais cadeiras aos estados que cresceram sem reduzir as bancadas que encolheram.
Se essa proposta for aprovada, o número de parlamentares passaria de 513 para 527, sem cortes nos estados que perderam população. Esses estados já receberam R$ 955 milhões em emendas.
O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) para redistribuir as cadeiras com base no Censo. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depende da escolha do novo presidente da comissão.
Pezenti, que quer mais quatro cadeiras para Santa Catarina, critica a proposta de inflar a Câmara. “É um absurdo, um tapa na cara do brasileiro. Ele quer consultar o STF, mas tem de consultar a população. Nós já somos 513, será que o povo concorda em colocar mais 14 vagas na Câmara?”, questionou.
Para ele, há interesses regionais no jogo. “O dinheiro das emendas deveria ir para estados que realmente precisam de mais representação, não para beneficiar aliados”, afirmou.
Atualmente, a Lei Complementar 78 define o limite de 513 deputados, mas pode ser alterada para acomodar a proposta de Motta. A questão agora está nas mãos do Congresso.
