As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com impacto direto sobre mandatos parlamentares cresceram quase 20 vezes desde 2005, saltando de 36 (entre 1988 e 2004) para 704 até abril de 2025. O aumento alimenta o conflito entre STF e Congresso, que agora aposta em projetos para limitar o poder dos ministros.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO episódio mais recente envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de uma suposta tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF reverteu decisão da Câmara que havia suspendido a ação penal contra ele, com base no artigo da Constituição que permite ao Congresso sustar processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. A Corte manteve o andamento da ação nos trechos mais graves, como tentativa de golpe e organização criminosa.
A decisão irritou deputados, que viram violação da autonomia do Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o STF pedindo que o caso volte ao Plenário da Corte e que a suspensão da ação penal seja restabelecida exclusivamente para Ramagem. A relatoria ficou com o ministro Alexandre de Moraes.
Paralelamente, avançam projetos que restringem decisões monocráticas no STF, como a PEC já aprovada no Senado. O texto proíbe ministros de suspenderem, sozinhos, atos do Executivo, do Congresso ou leis aprovadas. Na Câmara, a proposta ganhou força após os recentes atritos.
O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), disse que a Câmara agiu de forma constitucional ao barrar a ação contra Ramagem. “A judicialização de decisões parlamentares legítimas precisa ter limites”, afirmou.
A condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a mais de 10 anos por invadir o sistema do CNJ agravou a crise. Moraes sugeriu que a cassação do mandato fosse decidida diretamente pela Mesa Diretora da Câmara, por ela estar em regime fechado. Deputados, no entanto, alegam que a Constituição exige votação em plenário após trânsito em julgado.
O cenário expôs a reação crescente do Legislativo. Nos últimos anos, o Congresso apresentou mais de 90 pedidos de impeachment contra ministros do STF e propôs medidas como mandatos fixos para os magistrados, restrição de ordens de prisão e busca contra parlamentares e até a PEC 50/2023, que permite ao Congresso anular decisões da Corte em caso de extrapolação dos limites constitucionais.
A tensão se acentuou após o julgamento do Mensalão, passando pela Lava Jato e pelos embates relacionados a Jair Bolsonaro (PL). Segundo levantamento, o STF atua em três frentes principais: criminal (prisões e autorizações), eleitoral (cassações) e institucional (posse, nomeações e disputas internas no Congresso).
Na prática, a Câmara vê os julgamentos como ameaças institucionais. “Hoje é com Ramagem, amanhã pode ser comigo”, disse um parlamentar. O presidente Hugo Motta, ao contestar o STF, busca se posicionar como defensor da Casa e reforçar sua liderança de olho na reeleição.
Além disso, ministros do Supremo, como Flávio Dino, têm relatado ações sobre transparência em emendas parlamentares — ponto sensível para o Legislativo. A ofensiva do STF sobre esse tema é vista como nova linha de tensão entre os Poderes.
Em meio à crise, a disputa pelo Senado em 2026 se tornou estratégica. Jair Bolsonaro tem insistido: “Me deem metade do Senado que eu movo o Brasil.” A fala reflete o peso da Casa, responsável por julgar eventuais pedidos de impeachment de ministros do STF e barrar ou aprovar mudanças institucionais de maior impacto.
